Termos e Condições de Uso da 456g0

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre a 456g0 ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário cadastrado ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no endereço eletrônico https://456g0.cam e em quaisquer de seus subdomínios ou extensões.

Para fins de interpretação destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• "Plataforma": o conjunto de sistemas, interfaces, softwares e serviços online disponibilizados pela 456g0, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais produtos de entretenimento eletrônico.
• "Usuário": toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que se cadastra e utiliza os serviços da Plataforma, em conformidade com as condições aqui estabelecidas.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma.
• "Saldo": o valor em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou solicitação de saque.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela 456g0 ao Usuário, sujeitos a requisitos de rollover e demais condições específicas de cada promoção.
• "Rollover": requisito de apostas mínimas que deve ser cumprido antes que o Usuário possa sacar valores oriundos de bônus promocionais.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil, utilizado para depósitos e saques na Plataforma.

Estes Termos se aplicam a todos os Usuários da Plataforma, independentemente da modalidade de acesso (navegador web, aplicativo móvel ou qualquer outra interface disponibilizada). Ao concluir o cadastro ou ao realizar qualquer aposta, o Usuário declara expressamente ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.

O acesso e uso dos serviços da 456g0 é restrito a indivíduos que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir legalmente no território nacional brasileiro;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de apostas, próprios ou de entidades parceiras;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de colaboradores da 456g0.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, por qualquer motivo, é vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, sem restituição de saldos pendentes oriundos de bônus.

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no momento do cadastro e ao longo da utilização da Plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá resultar na suspensão ou encerramento definitivo da Conta, sem aviso prévio.

Para fins de verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC), a 456g0 poderá solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) válido;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada;
• Selfie com o documento de identidade, quando solicitado.

A Conta é estritamente pessoal e intransferível. O Usuário compromete-se a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as atividades realizadas sob sua Conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a 456g0 pelo e-mail de suporte.

Todas as transações financeiras na Plataforma 456g0 são realizadas exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Não são aceitas transações em moedas estrangeiras ou criptomoedas, salvo disposição expressa em contrário publicada na Plataforma.

Métodos de pagamento aceitos:

Para solicitar um saque, o Usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) e cumprido eventuais requisitos de rollover de bônus vinculados ao saldo. O saque mínimo é de R$ 50,00 e o valor solicitado deve corresponder à chave Pix registrada em nome do próprio Usuário — não são permitidos saques para contas de terceiros.

A 456g0 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de conformidade (compliance) antes de processar saques de valor elevado ou que apresentem indícios de atividade suspeita, conforme obrigações legais aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).

A 456g0 poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus e promoções aos Usuários cadastrados. Cada promoção está sujeita a termos e condições específicos divulgados no momento da oferta, os quais prevalecem sobre as cláusulas gerais desta seção em caso de conflito.

As condições gerais aplicáveis a todos os bônus da Plataforma são:

• Bônus são válidos exclusivamente para o Usuário titular da Conta e não podem ser transferidos;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Apostas em jogos excluídos da promoção, ou com odds inferiores ao mínimo estipulado, não contabilizam para o cumprimento do rollover;
• O prazo de validade padrão dos bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão — bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito à restituição;
• A 456g0 reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, uso de múltiplas contas ou qualquer conduta que configure exploração indevida de promoções;
• Saques solicitados antes do cumprimento integral do rollover implicarão no cancelamento automático do saldo de bônus remanescente.

Ao realizar apostas na Plataforma 456g0, o Usuário reconhece e aceita que:

• As apostas esportivas são irreversíveis após confirmação — não há cancelamento após o processamento da aposta;
• Os resultados dos eventos esportivos são apurados com base nas fontes oficiais das entidades organizadoras (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, etc.);
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção definitiva de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada modalidade publicadas na Plataforma;
• Os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games e demais) utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados internacionalmente, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais;
• O Retorno ao Jogador (RTP) de cada jogo é informado pelo provedor do jogo e pode ser consultado nas informações do próprio jogo na Plataforma;
• A 456g0 não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conexão de internet do lado do Usuário durante a realização de apostas ou sessões de jogo;
• Em caso de erro técnico comprovado que resulte em liquidação incorreta de apostas, a 456g0 reserva-se o direito de corrigir os resultados e reprocessar as apostas afetadas, notificando os Usuários impactados.

A 456g0 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. As apostas e os jogos de cassino online são formas de entretenimento e não devem ser encarados como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de Depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito, que entram em vigor imediatamente;
• Limites de Perda: possibilidade de estipular o valor máximo de perdas por período;
• Tempo de Pausa (Time-Out): suspensão temporária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou prazo personalizado;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por prazo determinado (mínimo de 6 meses) de todas as atividades na Plataforma.

Para ativar qualquer uma dessas ferramentas ou obter orientação sobre jogo problemático, o Usuário pode entrar em contato com o suporte da 456g0 pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. O atendimento é realizado em português por equipe treinada.

É expressamente vedado ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da Conta e, quando aplicável, adoção das medidas legais cabíveis:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Criar ou utilizar mais de uma Conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar bots, scripts automatizados, softwares de manipulação de jogos ou qualquer tecnologia que confira vantagem indevida;
• Explorar brechas, erros técnicos ou bugs da Plataforma — qualquer irregularidade identificada deve ser comunicada ao suporte imediatamente;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer conduta vedada pela Lei 9.613/1998;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Tentar acessar, modificar ou interferir nos sistemas, servidores ou banco de dados da Plataforma;
• Revender, sublicenciar ou ceder, total ou parcialmente, o acesso à Conta para terceiros.

A 456g0 cooperará integralmente com as autoridades competentes em caso de investigações relacionadas a condutas fraudulentas ou ilícitas envolvendo a Plataforma.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 456g0 — incluindo, sem limitação, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, layouts, softwares, interfaces, sons, vídeos e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva da 456g0 ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais normas aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar obras derivadas, exibir publicamente ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa e prévia por escrito da 456g0.

Os nomes dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Playtech, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft, entre outros) são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas na Plataforma sob os termos dos respectivos acordos de licenciamento.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a 456g0 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes do resultado de apostas ou jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento com aposta;
• Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária da Plataforma causadas por fatores fora do controle razoável da 456g0, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas de qualquer natureza, mesmo que a 456g0 tenha sido previamente informada da possibilidade de tais danos.

As apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real. O Usuário declara estar ciente de que pode perder total ou parcialmente os valores apostados, e que essa possibilidade é parte integrante da natureza do serviço contratado.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da 456g0. Antes do encerramento, eventuais saques de saldo real disponível serão processados conforme as regras da Cláusula 4, respeitados os prazos e requisitos aplicáveis.

A 456g0 reserva-se o direito de suspender ou encerrar unilateralmente qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, uso indevido de bônus, lavagem de dinheiro ou conduta ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou recusa em completar o processo de verificação de identidade;
• Determinação de autoridade judicial, administrativa ou regulatória competente;
• Inatividade da Conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos, após notificação ao e-mail cadastrado.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, os saldos oriundos de bônus serão cancelados. Saldos de depósito real poderão ser retidos enquanto durar eventual investigação de compliance, sendo restituídos ao término, caso não comprovada conduta ilícita.

A 456g0 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira aplicável, mudanças operacionais ou decisões regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 11.

Estes Termos e a relação entre a 456g0 e o Usuário são integralmente regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, com destaque para os seguintes diplomas normativos:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Decreto 11.562/2023 e regulamentações subsequentes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista determine foro diferente em favor do Usuário-consumidor.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 456g0 pelo e-mail de suporte: [email protected]. Nossa equipe está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.